Termos de Uso e Autorização de Marca

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização deste site de consultoria e cotação de proteção veicular, estabelecendo os princípios de transparência, legitimidade jurídica e conformidade das informações prestadas perante a legislação brasileira e as políticas de publicidade do Google Ads.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda expressamente com as disposições destes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer termo aqui estabelecido, recomendamos interromper a navegação.

2. Finalidade e Natureza do Site

Este site é um canal digital de consultoria, atendimento e solicitação de cotações para ingresso e adesão ao sistema de associativismo e proteção veicular da APVS Brasil (Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais). O objetivo é fornecer orientações detalhadas sobre os planos, benefícios, assistências e valores de rateio justo para carros, motos e caminhões em todo o Brasil.

3. Autorização Oficial de Uso de Marca e Logotipo APVS Brasil

Declaramos para todos os fins de direito, transparência perante o público, parceiros de mídia (incluindo Google e Meta) e órgãos reguladores, que a utilização do nome, marca nominativa, mista e logotipo da APVS Brasil neste website e em nossas campanhas de comunicação é plena e expressamente autorizada pela detentora oficial da marca.

4. Propriedade Intelectual

Os direitos autorais, marcas, logotipos e identidades visuais pertencem à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS (APVS Brasil) e ao respectivo titular autorizado. É terminantemente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer elemento deste site sem o consentimento prévio e por escrito das partes envolvidas.

5. Regime Jurídico do Associativismo

A proteção veicular promovida neste site fundamenta-se no artigo 5º, incisos XVII e XVIII da Constituição Federal e no Código Civil Brasileiro. A APVS é uma associação civil sem fins lucrativos fundamentada no mutualismo e rateio de despesas entre os associados, não devendo ser confundida com sociedade seguradora mercantil.

6. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir adequações legislativas ou diretrizes institucionais da APVS Brasil. As modificações passarão a vigorar a partir do momento de sua publicação neste site.